| SITUAÇÃO | DATA | DEPTO. ORIGEM | DESFEITO/DESARQUIVADO EM | RECEBIDO EM | DEPTO. DESTINO | DESPACHO MOVIMENTAÇÃO |
| TRAMITANDO | 15/06/2021 | AGDIRJUR | - | 24/06/2021 | AGGABPRES | SRA. CHEFE DE DEPARTAMENTO
DIANTE DA DECISÃO LIMINAR EXARADA, ENCAMINHAMOS PARA QUE INFORME A TODAS AS DIRETORIAS QUE DEVE SER SUSPENSA QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO DIRIGIDA À CONCESSIONÁRIA, RELATIVA À COBRANÇA DA MULTA EM QUESTÃO - N.º 003/2019. |
| TRAMITANDO | 15/06/2021 | AGGABPRES | - | 15/06/2021 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, SEGUE PARA ACOMPANHAMENTO E/OU PROVIDÊNCIAS QUE COUBEREM. |
| TRAMITANDO | 14/04/2021 | AGDIGET | - | 19/04/2021 | AGGABPRES | SEGUE O PARECER N° 013/2021/DIGET/AGEMAN, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE MULTA, CONFORME SOLICITADO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 06/04/2021 | AGGABPRES | - | 08/04/2021 | AGDIGET | CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA JURÍDICA/AGEMAN POR MEIO DO DESPACHO DATADO DE 05-04-21. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE GESTÃO ECONÔMICA E TARIFÁRIA/DIGET DA AGEMAN PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA PENALIDADE A SER APLICADA. |
| TRAMITANDO | 05/04/2021 | AGDIRJUR | - | 06/04/2021 | AGGABPRES | CONSIDERANDO O DESPACHO DA PRESIDÊNCIA EM QUE ACOLHE, SEM RESSALVAS, AS RAZÕES TÉCNICAS E LEGAIS APRESENTADAS POR ESTA DIRETORIA , SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO À DIGET PARA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA COM RELAÇÃO A ILEGALIDADE APONTADA PELA CONCESSIONÁRIA EM QUE AFIRMA EM SEU PEDIDO DE REVISÃO DE QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA SOBRE A DOSIMETRIA DA SANÇÃO APLICADA.
EM RAZÃO DE TEREM SIDO ESGOTADAS TODAS AS INSTÂNCIAS RECURSAIS, E OBSERVADO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NÃO RESTANDO DÚVIDAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, SOLICITAMOS QUE POR FIM, A DIGET FAÇA O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA MULTA E SEJA A EMPRESA NOTIFICADA COM O VALOR A SER APLICADO. |
| TRAMITANDO | 05/04/2021 | AGGABPRES | - | 05/04/2021 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, E DE ACORDO COM O DESPACHO ANEXO, SEGUE PARA ANÁLIS E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 17/12/2020 | AGDIRJUR | - | 21/12/2020 | AGGABPRES | ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE,
NA QUALIDADE DE AUTORIDADE COMPETENTE, DEVE V. SA. INICIALMENTE REGISTRAR, POR ESCRITO, SE RECEBE O
RECURSO/PEDIDO DE REVISÃO COM EFEITO SUSPENSIVO.
EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE, SUGERIMOS, POSTERIORMENTE, ENCAMINHAR O PROCESSO À DITECS E À
DIGET PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS ASPECTOS TÉCNICOS DE SUA COMPETÊNCIA.
É O ENTENDIMENTO
MÁRCIO ALEXANDRE
DIRETOR JURÍDICO
OAB/AM 2,970 |
| TRAMITANDO | 16/12/2020 | AGGABPRES | - | 17/12/2020 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE ENCAMINHAMOS PARA ANÁLISE E PARECER. |
| TRAMITANDO | 15/10/2020 | AGDIRJUR | - | 19/10/2020 | AGGABPRES | SRA CHEFE DE GABINETE, SEGUE POR E-MAIL A MINUTA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO PELO DIRETOR PRESIDENTE. |
| TRAMITANDO | 13/10/2020 | AGGABPRES | - | 14/10/2020 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, SEGUE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 01/10/2020 | AGDIGET | - | 13/10/2020 | AGGABPRES | EM ATENÇÃO A RECOMENDAÇÃO DA DIJUR SEGUE O PARECER N. 024/2020-DIGET, PARA CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO SUPERIOR. |
| TRAMITANDO | 30/09/2020 | AGGABPRES | - | 30/09/2020 | AGDIGET | ACOLHO, POR SUAS RAZÕES LEGAIS APRESENTADAS, O PARECER Nº 57/2020 - DIJUR/AGEMAN, DE LAVRA DA DIRETORIA JURÍDICA DESTA AGÊNCIA.
ENCAMINHE-SE O REFERIDO PROCESSO À DIRETORIA DE GESTÃO ECONÔMICA E TARIFÁRIA - DIGET PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE MULTA, NOS TERMOS APRESENTADOS NO PARECER SOBREDITO. |
| TRAMITANDO | 28/09/2020 | AGDIRJUR | - | 30/09/2020 | AGGABPRES | ENCAMINHAMOS O PARECER PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REFERENTE À MULTA Nº 003/2019. |
| SOBRESTADO | 25/03/2020 | AGDIRJUR | 28/09/2020 | - | - | PROCESSO SUSPENSO, ESTAMOS AGUARDANDO A DECISÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PROC Nº 0611381-67.2020.8.04.0001. |
| TRAMITANDO | 20/03/2020 | AGCMREG | - | 23/03/2020 | AGDIRJUR | SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 13/11/2019 | AGGABPRES | - | 13/11/2019 | AGCMREG | SEGUE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 10/06/2019 | AGDIRJUR | - | 10/06/2019 | AGGABPRES | DESPACHO ANEXO. |
| TRAMITANDO | 04/06/2019 | AGGABPRES | - | 05/06/2019 | AGDIRJUR | SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 29/05/2019 | AGDIRJUR | - | 29/05/2019 | AGGABPRES | DESPACHO ANEXO |
| TRAMITANDO | 29/05/2019 | AGGABPRES | - | 29/05/2019 | AGDIRJUR | DEVOLVEMOS O REFERIDO PROCESSO PARA AJUSTES NO DESPACHO. |
| TRAMITANDO | 28/05/2019 | AGDIRJUR | - | 29/05/2019 | AGGABPRES | PREZADA, SEGUE O PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO ANEXO. |
| TRAMITANDO | 24/05/2019 | AGGABPRES | - | 27/05/2019 | AGDIRJUR | PARA ANALISE E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 13/05/2019 | AGDIRJUR | - | 14/05/2019 | AGGABPRES | PARA DAR CONHECIMENTO AO PRESIDENTE DA NOTIFICAÇÃO ANEXA DE APLICAÇÃO DE MULTA.
MUITO OBRIGADO
MÁRCIO ALEXANDRE - DIRETOR JURÍDICO |
| TRAMITANDO | 13/05/2019 | AGGABPRES | - | 13/05/2019 | AGDIRJUR | SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 09/05/2019 | AGDIGET | - | 13/05/2019 | AGGABPRES | SEGUE O PARECER N. 018/2019 - DIGET, PARA CONHECIMENTO DO VALOR APURADO DE MULTA, CONFORME SOLICITADO A ESTA. |
| TRAMITANDO | 09/05/2019 | AGGABPRES | - | 09/05/2019 | AGDIGET | SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 07/05/2019 | AGDIRJUR | - | 07/05/2019 | AGGABPRES | SEGUE O PARECER PARA AVALIAÇÃO PELO DIRETOR PRESIDENTE. |
| TRAMITANDO | 02/05/2019 | AGGABPRES | - | 02/05/2019 | AGDIRJUR | CONSIDERANDO A NÃO MANIFESTAÇÃO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, EM RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO Nº 019/2019-AGEMAN, ENCAMINHAMOS O PROCESSO PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 01/04/2019 | AGDIRJUR | - | 03/04/2019 | AGGABPRES | PREZADA, SEGUE O PARECER ANEXO PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 19/03/2019 | AGGABPRES | - | 19/03/2019 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEMAN, SEGUE PARA ANÁLISE E PARECER JURÍDICO. |
| TRAMITANDO | 14/03/2019 | AGDTCOS | - | 14/03/2019 | AGGABPRES | PREZADA,
ENCAMINHO PARECER TÉCNICO E PARECER DA DIGET, REFERENTE À ANÁLISE DOS PLANOS DE MELHORIAS OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS, COM SUGESTÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. DESTA FORMA, SOLICITO APRECIAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE, QUANTO AO ACOLHIMENTO DA SUGESTÃO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À DIJUR.
ATT.
SUZY TAVARES |
| CADASTRADO | 07/03/2019 | AGDTCOS | - | - | - | - |
