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PROCESSO: DATA DO PROCESSO: SITUAÇÃO:
2019.13000.13410.0.000461 18/02/2019 TRAMITANDO
INTERESSADO:
ÁGUAS DE MANAUS
ASSUNTO:
RELATÓRIO DO CUMPRIMENTO DO PES 2018
LOCALIZAÇÃO ATUAL:
AGGABPRES


Histórico do Processo
SITUAÇÃODATADEPTO. ORIGEMDESFEITO/DESARQUIVADO EMRECEBIDO EMDEPTO. DESTINODESPACHO MOVIMENTAÇÃO
TRAMITANDO15/06/2021AGDIRJUR-24/06/2021AGGABPRESSRA. CHEFE DE DEPARTAMENTO DIANTE DA DECISÃO LIMINAR EXARADA, ENCAMINHAMOS PARA QUE INFORME A TODAS AS DIRETORIAS QUE DEVE SER SUSPENSA QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO DIRIGIDA À CONCESSIONÁRIA, RELATIVA À COBRANÇA DA MULTA EM QUESTÃO - N.º 002/2019.
TRAMITANDO15/06/2021AGGABPRES-15/06/2021AGDIRJURDE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, SEGUE PARA ACOMPANHAMENTO E/OU PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
TRAMITANDO14/04/2021AGDIGET-19/04/2021AGGABPRESSEGUE O PARECER N° 011/2021/DIGET/AGEMAN, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE MULTA, CONFORME SOLICITADO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO09/04/2021AGDIGET09/04/2021--TENHAM SIDO AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA CONCESSIONÁRIA ACOLHIDAS POR ESTA DIGET, ARQUIVO OS AUTOS.
TRAMITANDO06/04/2021AGGABPRES-08/04/2021AGDIGETCONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA JURÍDICA/AGEMAN POR MEIO DO DESPACHO DATADO DE 05-04-21. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE GESTÃO ECONÔMICA E TARIFÁRIA/DIGET DA AGEMAN PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA PENALIDADE A SER APLICADA.
TRAMITANDO05/04/2021AGDIRJUR-06/04/2021AGGABPRESCONSIDERANDO O DESPACHO DA PRESIDÊNCIA EM QUE ACOLHE, SEM RESSALVAS, AS RAZÕES TÉCNICAS E LEGAIS APRESENTADAS POR ESTA DIRETORIA , SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO À DIGET PARA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA COM RELAÇÃO A ILEGALIDADE APONTADA PELA CONCESSIONÁRIA EM QUE AFIRMA EM SEU PEDIDO DE REVISÃO DE QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA SOBRE A DOSIMETRIA DA SANÇÃO APLICADA. EM RAZÃO DE TEREM SIDO ESGOTADAS TODAS AS INSTÂNCIAS RECURSAIS, E OBSERVADO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NÃO RESTANDO DÚVIDAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, SOLICITAMOS QUE POR FIM, A DIGET FAÇA O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA MULTA E SEJA A EMPRESA NOTIFICADA COM O VALOR A SER APLICADO.
TRAMITANDO05/04/2021AGGABPRES-05/04/2021AGDIRJURDE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, E DE ACORDO COM O DESPACHO ANEXO, SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO17/12/2020AGDIRJUR-21/12/2020AGGABPRESILMO SR DIRETOR PRESIDENTE, NA QUALIDADE DE AUTORIDADE COMPETENTE, DEVE V. SA. INICIALMENTE REGISTRAR, POR ESCRITO, SE RECEBE O RECURSO/PEDIDO DE REVISÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE, SUGERIMOS, POSTERIORMENTE, ENCAMINHAR O PROCESSO À DITECS E À DIGET PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS ASPECTOS TÉCNICOS DE SUA COMPETÊNCIA, À DIGET, NOTADAMENTE OS ITENS QUE TRATAM DAS QUESTÕES TÉCNICAS TÃO SOMENTE. È O NOSSO ENTENDIMENTO MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDICO OAB/AM 2.970
TRAMITANDO16/12/2020AGGABPRES-17/12/2020AGDIRJURDE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE ENCAMINHAMOS O REFERIDO PROCESSO PARA ANÁLISE E PARECER.
TRAMITANDO27/10/2020AGDIRJUR-10/11/2020AGGABPRESILMO SR DIRETOR PRESIDENTE, NA QUALIDADE DE AUTORIDADE COMPETENTE, DEVE V. SA. INICIALMENTE REGISTRAR, POR ESCRITO, SE RECEBE O RECURSO/PEDIDO DE REVISÃO COM EFEITO SUSPENSIVO E AS PROVIDÊNCIAS QUE DESEJA SEJAM ADOTADAS PELO CORPO TÉCNICO DA AGEMAN. DESDE JÁ, A FIM DE SE OPORTUNIZAR A MAIS AMPLA DEFESA, SUGERIMOS SEJA RECEBIDO E INFORMADO À CONCESSIONÁRIA. EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE, SUGERIMOS, POSTERIORMENTE, ENCAMINHAR O PROCESSO À DITECS E À DIGET PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS ASPECTOS TÉCNICOS CONTRATUAIS DE SUA COMPETÊNCIA; À DIGET, NOTADAMENTE OS ITENS 12, 14, 50, 51 E 52 QUE TRATAM DA GRADUAÇÃO DO PERCENTUAL DA PENA. APÓS ESTAS ANÁLISES, VOLTEM OS AUTOS À DIJUR PARA AVALIAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS LEGAIS INDICADOS NO PEDIDO. SENDO O QUE TÍNHAMOS PARA O MOMENTO, MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDICO OAB/AM 2.970
TRAMITANDO26/10/2020AGGABPRES-27/10/2020AGDIRJURÀ DIRETORIA JURÍDICA - DIJUR/AGEMAN, PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ATENCIOSAMENTE,
TRAMITANDO19/08/2020AGDIRJUR-19/08/2020AGGABPRESSR. PRESIDENTE, SEGUE PARECER E, POR E-ALEXANDREADVOCACIA@UOL.COM.BR, NOTIFICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO. AT. MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDICO OAB/AM 2.970
TRAMITANDO18/08/2020AGGABPRES-19/08/2020AGDIRJURSEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 49/2020 - DIJUR.
TRAMITANDO17/08/2020AGDIGET-18/08/2020AGGABPRESOBSERVADA A RECOMENDAÇÃO DA DIJUR/AGEMAN REFERENTE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA MULTA APLICADA EM DESFAVOR DA CONCESSIONÁRIA MANAUS AMBIENTAL, DISPOSTA NO PARECER N. 049/2020, QUE INTEGRA OS AUTOS, SEGUE O PARECER N. 022/2020-DIGET, PARA CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO.
TRAMITANDO11/08/2020AGDIRJUR-17/08/2020AGDIGETSR DIRETOR, ENCAMINHO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MULTA. AT MÁRCIO ALEXANDRE - DIRETOR JURÍDICO
SOBRESTADO10/03/2020AGDIRJUR10/08/2020--PROCESSO PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. MS N.º 0611381-67.2020.8.04.0001
TRAMITANDO03/03/2020AGDIGET-06/03/2020AGDIRJURCONFORME DESPACHO ANTERIOR, SEGUE PARECER N. 006/2020-DIGET, PARA CONHECIMENTO DO VALOR ATUALIZADO DA MULTA.
TRAMITANDO02/03/2020AGDIRJUR-03/03/2020AGDIGETPREZADO DIRETOR, SEGUE O PROCESSO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MULTA. APÓS, SOLICITO QUE O PRESENTE PROCESSO SEJA DEVOLVIDO PARA A DIJUR, PARA PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO21/02/2020AGCMREG-28/02/2020AGDIRJURSEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO04/11/2019AGGABPRES-05/11/2019AGCMREGSEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
TRAMITANDO10/06/2019AGDIRJUR-11/06/2019AGGABPRESDESPACHO ANEXO.
TRAMITANDO04/06/2019AGGABPRES-05/06/2019AGDIRJURSEGUE PARA ANÁLISE PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO29/05/2019AGDIRJUR-29/05/2019AGGABPRESDESPACHO ANEXO.
TRAMITANDO24/05/2019AGGABPRES-27/05/2019AGDIRJURPARA ANALISE E PROVIDENCIAS.
TRAMITANDO13/05/2019AGDIRJUR-14/05/2019AGGABPRESPARA APRECIAÇÃO DO PRESIDNETE QUANTO À MINUTA DA NOTIFICAÇÃO DE MULTA ENCAMINHADA PELO SISTEMA. OBRIGADO MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDICO
TRAMITANDO13/05/2019AGGABPRES-13/05/2019AGDIRJURSEGUE PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
TRAMITANDO09/05/2019AGDIGET-13/05/2019AGGABPRESSEGUE O PARECER N. 017/2019 - DIGET, PARA CONHECIMENTO DO VALOR APURADO DE MULTA, CONFORME SOLICITADO A ESTA.
TRAMITANDO09/05/2019AGGABPRES-09/05/2019AGDIGETSEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO07/05/2019AGDIRJUR-07/05/2019AGGABPRESPARA DAR CONHECIMENTO AO DIRETOR PRESIDENTE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. OBRIGADO. MÁRCIO ALEXANDRE - DIRETOR JURÍDICO
TRAMITANDO02/05/2019AGGABPRES-02/05/2019AGDIRJURCONSIDERANDO A NÃO MANIFESTAÇÃO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, EM RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO Nº 018/2019-AGEMAN, ENCAMINHAMOS O PROCESSO PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
TRAMITANDO01/04/2019AGDIRJUR-03/04/2019AGGABPRESPREZADA, SEGUE O PARECER ANEXO PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
RECUSADO20/03/2019AGDIRJUR-20/03/2019AGDTCOSSEGUE PARA ANÁLISE QUANTO AO PARECER TÉCNICO.
TRAMITANDO15/03/2019AGDIGET-18/03/2019AGDIRJURSEGUE APENSADO AOS AUTOS O PARECER N 011/2019-DIGET, PARA CONHECIMENTO.
TRAMITANDO02/03/2019AGDTCOS-07/03/2019AGDIGETSENHOR DIRETOR, ENCAMINHO PARECER TÉCNICO REFERENTE À ANÁLISE DO PES 2018 EXECUTADO. MUITAS OBRAS PREVISTAS NÃO FORAM EXECUTADAS E OUTRAS, ESTÃO COM PRAZO EXPIRADO E CONFORME DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA ARSAM, ALGUMAS DESTAS OBRAS, PRINCIPALMENTE EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ESTÃO SENDO POSTERGADAS HÁ ALGUNS ANOS. SENDO ASSIM, SOLICITO SUA APRECIAÇÃO DESTE PARECER TÉCNICO E VERIFICAR SE HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA DIGET. ATT. SUZY LIMA TAVARES
CADASTRADO18/02/2019AGDTCOS----



Histórico de Pendência
NÃO HÁ HISTÓRICO DE PENDÊNCIA PARA ESTE REGISTRO.
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