| SITUAÇÃO | DATA | DEPTO. ORIGEM | DESFEITO/DESARQUIVADO EM | RECEBIDO EM | DEPTO. DESTINO | DESPACHO MOVIMENTAÇÃO |
| TRAMITANDO | 15/06/2021 | AGDIRJUR | - | 24/06/2021 | AGGABPRES | SRA. CHEFE DE DEPARTAMENTO
DIANTE DA DECISÃO LIMINAR EXARADA, ENCAMINHAMOS PARA QUE INFORME A TODAS AS DIRETORIAS QUE DEVE SER SUSPENSA QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO DIRIGIDA À CONCESSIONÁRIA, RELATIVA À COBRANÇA DA MULTA EM QUESTÃO - N.º 002/2019. |
| TRAMITANDO | 15/06/2021 | AGGABPRES | - | 15/06/2021 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, SEGUE PARA ACOMPANHAMENTO E/OU PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 14/04/2021 | AGDIGET | - | 19/04/2021 | AGGABPRES | SEGUE O PARECER N° 011/2021/DIGET/AGEMAN, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE MULTA, CONFORME SOLICITADO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS. |
| ARQUIVADO | 09/04/2021 | AGDIGET | 09/04/2021 | - | - | TENHAM SIDO AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA CONCESSIONÁRIA ACOLHIDAS POR ESTA DIGET, ARQUIVO OS AUTOS. |
| TRAMITANDO | 06/04/2021 | AGGABPRES | - | 08/04/2021 | AGDIGET | CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA JURÍDICA/AGEMAN POR MEIO DO DESPACHO DATADO DE 05-04-21. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE GESTÃO ECONÔMICA E TARIFÁRIA/DIGET DA AGEMAN PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA PENALIDADE A SER APLICADA. |
| TRAMITANDO | 05/04/2021 | AGDIRJUR | - | 06/04/2021 | AGGABPRES | CONSIDERANDO O DESPACHO DA PRESIDÊNCIA EM QUE ACOLHE, SEM RESSALVAS, AS RAZÕES TÉCNICAS E LEGAIS APRESENTADAS POR ESTA DIRETORIA , SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO À DIGET PARA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA COM RELAÇÃO A ILEGALIDADE APONTADA PELA CONCESSIONÁRIA EM QUE AFIRMA EM SEU PEDIDO DE REVISÃO DE QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA SOBRE A DOSIMETRIA DA SANÇÃO APLICADA.
EM RAZÃO DE TEREM SIDO ESGOTADAS TODAS AS INSTÂNCIAS RECURSAIS, E OBSERVADO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NÃO RESTANDO DÚVIDAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, SOLICITAMOS QUE POR FIM, A DIGET FAÇA O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA MULTA E SEJA A EMPRESA NOTIFICADA COM O VALOR A SER APLICADO. |
| TRAMITANDO | 05/04/2021 | AGGABPRES | - | 05/04/2021 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, E DE ACORDO COM O DESPACHO ANEXO, SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 17/12/2020 | AGDIRJUR | - | 21/12/2020 | AGGABPRES | ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE,
NA QUALIDADE DE AUTORIDADE COMPETENTE, DEVE V. SA. INICIALMENTE REGISTRAR, POR ESCRITO, SE RECEBE O
RECURSO/PEDIDO DE REVISÃO COM EFEITO SUSPENSIVO.
EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE, SUGERIMOS, POSTERIORMENTE, ENCAMINHAR O PROCESSO À DITECS E À
DIGET PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS ASPECTOS TÉCNICOS DE SUA COMPETÊNCIA, À DIGET, NOTADAMENTE OS
ITENS QUE TRATAM DAS QUESTÕES TÉCNICAS TÃO SOMENTE.
È O NOSSO ENTENDIMENTO
MÁRCIO ALEXANDRE
DIRETOR JURÍDICO
OAB/AM 2.970 |
| TRAMITANDO | 16/12/2020 | AGGABPRES | - | 17/12/2020 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE ENCAMINHAMOS O REFERIDO PROCESSO PARA ANÁLISE E PARECER. |
| TRAMITANDO | 27/10/2020 | AGDIRJUR | - | 10/11/2020 | AGGABPRES | ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE,
NA QUALIDADE DE AUTORIDADE COMPETENTE, DEVE V. SA. INICIALMENTE REGISTRAR, POR ESCRITO, SE RECEBE O RECURSO/PEDIDO DE REVISÃO COM EFEITO SUSPENSIVO E AS PROVIDÊNCIAS QUE DESEJA SEJAM ADOTADAS PELO CORPO TÉCNICO DA AGEMAN.
DESDE JÁ, A FIM DE SE OPORTUNIZAR A MAIS AMPLA DEFESA, SUGERIMOS SEJA RECEBIDO E INFORMADO À CONCESSIONÁRIA.
EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE, SUGERIMOS, POSTERIORMENTE, ENCAMINHAR O PROCESSO À DITECS E À DIGET PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS ASPECTOS TÉCNICOS CONTRATUAIS DE SUA COMPETÊNCIA; À DIGET, NOTADAMENTE OS ITENS 12, 14, 50, 51 E 52 QUE TRATAM DA GRADUAÇÃO DO PERCENTUAL DA PENA.
APÓS ESTAS ANÁLISES, VOLTEM OS AUTOS À DIJUR PARA AVALIAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS LEGAIS INDICADOS NO PEDIDO.
SENDO O QUE TÍNHAMOS PARA O MOMENTO,
MÁRCIO ALEXANDRE
DIRETOR JURÍDICO
OAB/AM 2.970 |
| TRAMITANDO | 26/10/2020 | AGGABPRES | - | 27/10/2020 | AGDIRJUR | À DIRETORIA JURÍDICA - DIJUR/AGEMAN,
PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
ATENCIOSAMENTE, |
| TRAMITANDO | 19/08/2020 | AGDIRJUR | - | 19/08/2020 | AGGABPRES | SR. PRESIDENTE,
SEGUE PARECER E, POR E-ALEXANDREADVOCACIA@UOL.COM.BR, NOTIFICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO.
AT.
MÁRCIO ALEXANDRE
DIRETOR JURÍDICO OAB/AM 2.970 |
| TRAMITANDO | 18/08/2020 | AGGABPRES | - | 19/08/2020 | AGDIRJUR | SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 49/2020 - DIJUR. |
| TRAMITANDO | 17/08/2020 | AGDIGET | - | 18/08/2020 | AGGABPRES | OBSERVADA A RECOMENDAÇÃO DA DIJUR/AGEMAN REFERENTE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA MULTA APLICADA EM DESFAVOR DA CONCESSIONÁRIA MANAUS AMBIENTAL, DISPOSTA NO PARECER N. 049/2020, QUE INTEGRA OS AUTOS, SEGUE O PARECER N. 022/2020-DIGET, PARA CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO. |
| TRAMITANDO | 11/08/2020 | AGDIRJUR | - | 17/08/2020 | AGDIGET | SR DIRETOR,
ENCAMINHO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MULTA.
AT
MÁRCIO ALEXANDRE - DIRETOR JURÍDICO |
| SOBRESTADO | 10/03/2020 | AGDIRJUR | 10/08/2020 | - | - | PROCESSO PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. MS N.º 0611381-67.2020.8.04.0001 |
| TRAMITANDO | 03/03/2020 | AGDIGET | - | 06/03/2020 | AGDIRJUR | CONFORME DESPACHO ANTERIOR, SEGUE PARECER N. 006/2020-DIGET, PARA CONHECIMENTO DO VALOR ATUALIZADO DA MULTA. |
| TRAMITANDO | 02/03/2020 | AGDIRJUR | - | 03/03/2020 | AGDIGET | PREZADO DIRETOR, SEGUE O PROCESSO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MULTA. APÓS, SOLICITO QUE O PRESENTE PROCESSO SEJA DEVOLVIDO PARA A DIJUR, PARA PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 21/02/2020 | AGCMREG | - | 28/02/2020 | AGDIRJUR | SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 04/11/2019 | AGGABPRES | - | 05/11/2019 | AGCMREG | SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
| TRAMITANDO | 10/06/2019 | AGDIRJUR | - | 11/06/2019 | AGGABPRES | DESPACHO ANEXO. |
| TRAMITANDO | 04/06/2019 | AGGABPRES | - | 05/06/2019 | AGDIRJUR | SEGUE PARA ANÁLISE PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 29/05/2019 | AGDIRJUR | - | 29/05/2019 | AGGABPRES | DESPACHO ANEXO. |
| TRAMITANDO | 24/05/2019 | AGGABPRES | - | 27/05/2019 | AGDIRJUR | PARA ANALISE E PROVIDENCIAS. |
| TRAMITANDO | 13/05/2019 | AGDIRJUR | - | 14/05/2019 | AGGABPRES | PARA APRECIAÇÃO DO PRESIDNETE QUANTO À MINUTA DA NOTIFICAÇÃO DE MULTA ENCAMINHADA PELO SISTEMA.
OBRIGADO
MÁRCIO ALEXANDRE
DIRETOR JURÍDICO |
| TRAMITANDO | 13/05/2019 | AGGABPRES | - | 13/05/2019 | AGDIRJUR | SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 09/05/2019 | AGDIGET | - | 13/05/2019 | AGGABPRES | SEGUE O PARECER N. 017/2019 - DIGET, PARA CONHECIMENTO DO VALOR APURADO DE MULTA, CONFORME SOLICITADO A ESTA. |
| TRAMITANDO | 09/05/2019 | AGGABPRES | - | 09/05/2019 | AGDIGET | SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 07/05/2019 | AGDIRJUR | - | 07/05/2019 | AGGABPRES | PARA DAR CONHECIMENTO AO DIRETOR PRESIDENTE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
OBRIGADO. MÁRCIO ALEXANDRE - DIRETOR JURÍDICO |
| TRAMITANDO | 02/05/2019 | AGGABPRES | - | 02/05/2019 | AGDIRJUR | CONSIDERANDO A NÃO MANIFESTAÇÃO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, EM RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO Nº 018/2019-AGEMAN, ENCAMINHAMOS O PROCESSO PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 01/04/2019 | AGDIRJUR | - | 03/04/2019 | AGGABPRES | PREZADA, SEGUE O PARECER ANEXO PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS. |
| RECUSADO | 20/03/2019 | AGDIRJUR | - | 20/03/2019 | AGDTCOS | SEGUE PARA ANÁLISE QUANTO AO PARECER TÉCNICO. |
| TRAMITANDO | 15/03/2019 | AGDIGET | - | 18/03/2019 | AGDIRJUR | SEGUE APENSADO AOS AUTOS O PARECER N 011/2019-DIGET, PARA CONHECIMENTO. |
| TRAMITANDO | 02/03/2019 | AGDTCOS | - | 07/03/2019 | AGDIGET | SENHOR DIRETOR,
ENCAMINHO PARECER TÉCNICO REFERENTE À ANÁLISE DO PES 2018 EXECUTADO. MUITAS OBRAS PREVISTAS NÃO FORAM EXECUTADAS E OUTRAS, ESTÃO COM PRAZO EXPIRADO E CONFORME DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA ARSAM, ALGUMAS DESTAS OBRAS, PRINCIPALMENTE EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ESTÃO SENDO POSTERGADAS HÁ ALGUNS ANOS.
SENDO ASSIM, SOLICITO SUA APRECIAÇÃO DESTE PARECER TÉCNICO E VERIFICAR SE HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA DIGET.
ATT.
SUZY LIMA TAVARES |
| CADASTRADO | 18/02/2019 | AGDTCOS | - | - | - | - |
