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PROCESSO: DATA DO PROCESSO: SITUAÇÃO:
2019.13000.13210.0.000382 13/02/2019 SOBRESTADO
INTERESSADO:
AGEMAN - AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE MANAUS
ASSUNTO:
SEGUROS E GARANTIAS CONTRATUAIS 2019 (NOTIFICAÇÃO N.º 008/2019-AGEMAN)
LOCALIZAÇÃO ATUAL:
AGDIRJUR
DATA DO SOBRESTAMENTO: DESPACHO:
10/03/2020 PROCESSO PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. MS N.º 0611381-67.2020.8.04.0001
MOTIVO:
A PEDIDO DA DIREÇÃO


Histórico do Processo
SITUAÇÃODATADEPTO. ORIGEMDESFEITO/DESARQUIVADO EMRECEBIDO EMDEPTO. DESTINODESPACHO MOVIMENTAÇÃO
SOBRESTADO10/03/2020AGDIRJUR---PROCESSO PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. MS N.º 0611381-67.2020.8.04.0001
TRAMITANDO19/02/2020AGGABPRES-19/02/2020AGDIRJURCIENTIFICADAS AS DIRETORIAS, DEVOLVEMOS OPS AUTOS PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO18/02/2020AGDIRJUR-18/02/2020AGGABPRESSRA CHEFE DE GABINETE, DIANTE DA DECISÃO LIMINAR EXARADA, ENCAMINHAMOS PARA QUE INFORME A TODOS AS DIRETORIAS QUE DEVEM SER SUSPENSA QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO DIRIGIDA À CONCESSIONÁRIA, RELATIVA À COBRANÇA DA MULTA EM QUESTÃO - N.º 01/2019. APÓS CIENTIFICAR AS DIRETRORIAS DEVOLVA-SE OS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. MUITO OBRIGADO MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDIO OAB/AM 2.970
TRAMITANDO17/02/2020AGGABPRES-18/02/2020AGDIRJURSEGUE PARA PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.
TRAMITANDO21/01/2020AGDIRJUR-21/01/2020AGGABPRESPREZADA, SEGUE O PARECER PARA ANÁLISE.
TRAMITANDO23/12/2019AGGABPRES-06/01/2020AGDIRJURPARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO04/12/2019AGDIRJUR-04/12/2019AGGABPRESSRA. SECRETÁRIA, FAVOR ENCAMINHAR A NOTIFICAÇÃO ENVIADA VIA SISTEMA COBRANDO0 O VALOR, CONFORME CÁLCULO DA DIGET ANEXO AO RPOCESSO. APÓS RECEBIMENTO, ANEXAR AO PROCESSO E DEVOLVER À DIJUR PARA ACOMPANHAMENTO DO PRAZO. MUITO OBRIGADO MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDICO-OAB/AM 2.970
TRAMITANDO28/11/2019AGDIGET-28/11/2019AGDIRJURSEGUE O PARECER N. 048/2019-DIGET, PARA CONHECIMENTO.
TRAMITANDO28/11/2019AGDERE-28/11/2019AGDIGETPARA PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO27/11/2019AGDIGET-28/11/2019AGDERESEGUE PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DA DIJUR, RECOMENDANDO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA MULTA.
TRAMITANDO26/11/2019AGDIRJUR-27/11/2019AGDIGETPREZADO SENHOR DIRETOR, DE ORDEM DO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE, ENCAMINHAMOS O PRESENTE PROCESSO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MULTA EM QUESTÃO.
TRAMITANDO19/11/2019AGCMREG-19/11/2019AGDIRJURSEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
TRAMITANDO12/07/2019AGGABPRES-12/07/2019AGCMREGSEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO15/05/2019AGDIRJUR-17/05/2019AGGABPRESSEGUE PARECER PARA ANEXAR E AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE. SUGIRO ENCAMINHAR AÀ DIGET PARA VERIFICAR SE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ATENDE AO EXIGIDO PELO CONTRATO. EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO SUGIRO NOVA NOTIFICAÇÃO. CASO JÁ ATENDA AO EXIGIDO, ENCAMINHAR AO CMR. OBRIGADO MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDICO - OAB/AM 2.970
TRAMITANDO09/05/2019AGGABPRES-09/05/2019AGDIRJURCONSIDERANDO O RECURSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE MANAUS, ENCAMINHAMOS O PROCESSO PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS QUE COUBEREM.
TRAMITANDO11/04/2019AGDIRJUR-11/04/2019AGGABPRESPREZADA, SEGUE EM APENSO NO SISTEMA A MINUTA DA NOTIFICAÇÃO DE MULTA PARA APRECIAÇÃO PELO PRESIDENTE E ENVIO À EMPRESA. AT. MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDICO
TRAMITANDO10/04/2019AGDIGET-11/04/2019AGDIRJURCONFORME RECOMENDAÇÃO DA DIRJUR, SEGUE O PARECER N. 014/2019, PARA CONHECIMENTO.
TRAMITANDO05/04/2019AGGABPRES-05/04/2019AGDIGETSEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS .
TRAMITANDO04/04/2019AGDIRJUR-04/04/2019AGGABPRESPREZADA SEGUE O PARECER ANEXO PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO02/04/2019AGGABPRES-02/04/2019AGDIRJURDE ORDEM E, CONSIDERANDO A NOVA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE MANAUS POR MEIO DA CARTA 50MAN-CAR.JUR-2019/000080 E NOVA ANÁLISE PELA DIRETORIA DE GESTÃO ECONÔMICA E TARIFÁRIA, CONFORME PARECER Nº 01/2019 - DIGET/AGEMAN, ENCAMINHAMOS PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO26/03/2019AGDIGET-27/03/2019AGGABPRESSEGUE, PARA CONHECIMENTO, O PARECER N. 012/2019 - DIGET.
TRAMITANDO18/03/2019AGGABPRES-19/03/2019AGDIGETPOR ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, E CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DA CARTA 50MAN-CARJUR-2019/000080 COM TEOR EM REFERÊNCIA A ESTE PROCESSO, ENCAMINHAMOS OS AUTOS PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS. DEVENDO ESTA PRESIDÊNCIA SER INFORMADA, POSTERIORMENTE, DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS SANÇÕES SUGERIDAS NO PARECER N.006/2019-DIGET/AGEMAN E PARECER N.008/2019-DIJUR/AGEMAN.
TRAMITANDO26/02/2019AGDIRJUR-27/02/2019AGGABPRESSEGUE NOTIFICAÇÃO PELO SISTEMA PARA ANÁLISE E ENVIO.
TRAMITANDO18/02/2019AGDIGET-19/02/2019AGDIRJURSEGUE O PARECER N. 006/2019 - DIGET, PARA CONHECIMENTO.
TRAMITANDO14/02/2019AGGABPRES-14/02/2019AGDIGETSEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.
CADASTRADO13/02/2019AGGABPRES----



Histórico de Pendência
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