| SITUAÇÃO | DATA | DEPTO. ORIGEM | DESFEITO/DESARQUIVADO EM | RECEBIDO EM | DEPTO. DESTINO | DESPACHO MOVIMENTAÇÃO |
| TRAMITANDO | 15/06/2021 | AGDIRJUR | - | 24/06/2021 | AGGABPRES | SRA. DIRETORA DE DEPARTAMENTO
DIANTE DA DECISÃO LIMINAR EXARADA, ENCAMINHAMOS PARA QUE INFORME A TODAS AS DIRETORIAS QUE DEVE SER SUSPENSA QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO DIRIGIDA À CONCESSIONÁRIA, RELATIVA À COBRANÇA DA MULTA EM QUESTÃO - N.º 005/2019. |
| TRAMITANDO | 15/06/2021 | AGGABPRES | - | 15/06/2021 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, SEGUE PARA ACOMPANHAMENTO E/OU PROVIDÊNCIAS QUE COUBEREM. |
| TRAMITANDO | 14/04/2021 | AGDIGET | - | 19/04/2021 | AGGABPRES | SEGUE O PARECER N° 012/2021/DIGET/AGEMAN, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE MULTA, CONFORME SOLICITADO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 06/04/2021 | AGGABPRES | - | 08/04/2021 | AGDIGET | CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA JURÍDICA/AGEMAN POR MEIO DO DESPACHO DATADO DE 05-04-21. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE GESTÃO ECONÔMICA E TARIFÁRIA/DIGET DA AGEMAN PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA PENALIDADE A SER APLICADA. |
| TRAMITANDO | 05/04/2021 | AGDIRJUR | - | 06/04/2021 | AGGABPRES |
SR. PRESIDENTE
CONSIDERANDO O DESPACHO DA PRESIDÊNCIA EM QUE ACOLHE, SEM RESSALVAS, AS RAZÕES TÉCNICAS E LEGAIS APRESENTADAS POR ESTA DIRETORIA NO PARECER Nº 51/2020, BEM COMO TENDO SIDO ESGOTADAS TODAS AS INSTÂNCIAS RECURSAIS, E OBSERVADO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NÃO RESTANDO DÚVIDAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, SOLICITAMOS QUE A DIGET FAÇA O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA MULTA E SEJA A EMPRESA NOTIFICADA COM O VALOR A SER APLICADO. |
| TRAMITANDO | 05/04/2021 | AGGABPRES | - | 05/04/2021 | AGDIRJUR | DE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, E CONFORME DESPACHO ANEXO, SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 19/08/2020 | AGDIRJUR | - | 20/08/2020 | AGGABPRES | PARA APRECIAÇÃO |
| TRAMITANDO | 17/08/2020 | AGGABPRES | - | 19/08/2020 | AGDIRJUR | SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 01/07/2020 | AGDIRJUR | - | 06/07/2020 | AGGABPRES | SEGUE A NOTIFICAÇÃO 06/2020 PARA APRECIAÇÃO DO PRESIDENTE |
| TRAMITANDO | 25/06/2020 | AGGABPRES | - | 26/06/2020 | AGDIRJUR | DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO ECONÔMICA E TARIFÁRIA, SEGUE PARA ANÁLISE EPROVIDÊNCIAS QUE COUBEREM. |
| TRAMITANDO | 23/06/2020 | AGDIGET | - | 25/06/2020 | AGGABPRES | ANEXO AOS AUTOS O PARECER N. 014/2020-DIGET, PARA CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO SUPERIOR, TENDO-SE EM CONTA O DESPACHO DA DIJUR/AGEMAN, REQUERENDO A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA (MULTA N. 005/2019). |
| TRAMITANDO | 23/06/2020 | AGGABPRES | - | 23/06/2020 | AGDIGET | SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS |
| TRAMITANDO | 05/06/2020 | AGDIRJUR | - | 08/06/2020 | AGGABPRES | SRA CHEFE DE GABINETE,
PARA, POR FAVOR DAR CONHECIMENTO AO DIRETOR PRESIDENTE E, APÓS, ENCAMINHAR À DIGET PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO.
AT.
MÁRCIO ALEXANDRE
DIRETOR JURÍDICO |
| TRAMITANDO | 25/05/2020 | AGCMREG | - | 29/05/2020 | AGDIRJUR | ENCAMINHO O REFERIDO PROCESSO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 03/12/2019 | AGGABPRES | - | 04/12/2019 | AGCMREG | DE ORDEM, SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
| TRAMITANDO | 09/07/2019 | AGDIRJUR | - | 10/07/2019 | AGGABPRES | PARA ENCAMINHAR AO CMR |
| TRAMITANDO | 04/07/2019 | AGGABPRES | - | 05/07/2019 | AGDIRJUR | SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS. |
| TRAMITANDO | 11/06/2019 | AGDIRJUR | - | 12/06/2019 | AGGABPRES | PREZADA, SEGUE PELO SISTEMA A MINUTA DA NOITIFICAÇÃO DE MULTA À EMPRESA PARA APRECIAÇÃO DO SR. PRESIDENTE.
AT.
MÁRCIO ALEXANDRE - DIRETOR JURÍDICO |
| TRAMITANDO | 10/06/2019 | AGGABPRES | - | 10/06/2019 | AGDIRJUR | DIANTE DE APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA DIGET, SEGUE PARA ELABORAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA. |
| TRAMITANDO | 24/05/2019 | AGDIGET | - | 29/05/2019 | AGGABPRES | SEGUE PARECER N. 020/2019-DIGET, PARA APRECIAÇÃO. |
| TRAMITANDO | 22/05/2019 | AGGABPRES | - | 23/05/2019 | AGDIGET | SEGUE PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE. |
| TRAMITANDO | 13/05/2019 | AGDIRJUR | - | 15/05/2019 | AGGABPRES | PARA DAR CONHECIMENTO AO PRESIDENTE DA SUGESTÃO DE MULTA E, ACATADA, ENCAMINHAR PARA CÁLCULO PELA DIGET.
MUITO OBRIGADO
MÁRCIO ALEXANDRE
DIRETOR JURÍDICO |
| TRAMITANDO | 09/05/2019 | AGDTCOS | - | 09/05/2019 | AGDIRJUR | SR. DIRETOR,
SOLICITO APRECIAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO, SE CABE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
ATT.
SUZY LIMA TAVARES |
| TRAMITANDO | 06/05/2019 | AGDIFCQ | - | 09/05/2019 | AGDTCOS | DIRETORA SUZY, APÓS ESGOTAR O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONCESSIONÁRIA ENCAMINHOU APENAS O PLANO DE TRABALHO E REQUEREU REUNIÃO COM A FINALIDADE DE SANAR DÚVIDAS CONCEITUAIS E TÉCNICAS, PARA APÓS ENCAMINHAR FORMALMENTE AS CORREÇÕES OU ESCLARECIMENTO. |
| TRAMITANDO | 23/01/2019 | AGDTCOS | - | 23/01/2019 | AGDIFCQ | ENG. EDMILSON QUEIROZ,
SOLICITO ACOMPANHAR PRAZOS INFORMADOS NO DOCUMENTO RESPOSTA DA CONCESSIONÁRIA.
SUZY LIMA TAVARES |
| TRAMITANDO | 23/01/2019 | AGGABPRES | - | 23/01/2019 | AGDTCOS | SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
| TRAMITANDO | 08/01/2019 | AGDIRJUR | - | 08/01/2019 | AGGABPRES | DESPACHO EM ANEXO |
| TRAMITANDO | 04/01/2019 | AGGABPRES | - | 07/01/2019 | AGDIRJUR | SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. |
| TRAMITANDO | 02/01/2019 | AGDTCOS | - | 03/01/2019 | AGGABPRES | PREZADA VERA NILDE,
SOLICITO ENCAMINHAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, PARA APRECIAÇÃO DO DIRETOR - PRESIDENTE E EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
SUZY LIMA TAVARES |
| TRAMITANDO | 02/01/2019 | AGDIFCQ | - | 02/01/2019 | AGDTCOS | DIRETORA SUZY, ENCAMINHO RELATÓRIO TÉCNICO N. 001/2019 - DITECS/AGEMAN COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. |
| TRAMITANDO | 14/12/2018 | AGDTCOS | - | 14/12/2018 | AGDIFCQ | EDMILSON QUEIROZ,
SOLICITO CONFIRMAR SE NA REFERIDA LOCALIDADE AINDA HÁ PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA.
SUZY TAVARES |
| TRAMITANDO | 03/12/2018 | AGGABPRES | - | 07/12/2018 | AGDTCOS | |
| CADASTRADO | 02/05/2018 | AGGABPRES | - | - | - | - |
