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PROCESSO: DATA DO PROCESSO: SITUAÇÃO:
2018.13000.13210.0.000245 02/05/2018 TRAMITANDO
INTERESSADO:
AGEMAN - AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE MANAUS
ASSUNTO:
IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA VIA REDE PÚBLICA - GRANDE VITÓRIA, BAIRRO GILBERTO MESTRINHO.
LOCALIZAÇÃO ATUAL:
AGGABPRES


Histórico do Processo
SITUAÇÃODATADEPTO. ORIGEMDESFEITO/DESARQUIVADO EMRECEBIDO EMDEPTO. DESTINODESPACHO MOVIMENTAÇÃO
TRAMITANDO15/06/2021AGDIRJUR-24/06/2021AGGABPRESSRA. DIRETORA DE DEPARTAMENTO DIANTE DA DECISÃO LIMINAR EXARADA, ENCAMINHAMOS PARA QUE INFORME A TODAS AS DIRETORIAS QUE DEVE SER SUSPENSA QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO DIRIGIDA À CONCESSIONÁRIA, RELATIVA À COBRANÇA DA MULTA EM QUESTÃO - N.º 005/2019.
TRAMITANDO15/06/2021AGGABPRES-15/06/2021AGDIRJURDE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, SEGUE PARA ACOMPANHAMENTO E/OU PROVIDÊNCIAS QUE COUBEREM.
TRAMITANDO14/04/2021AGDIGET-19/04/2021AGGABPRESSEGUE O PARECER N° 012/2021/DIGET/AGEMAN, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE MULTA, CONFORME SOLICITADO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO06/04/2021AGGABPRES-08/04/2021AGDIGETCONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA JURÍDICA/AGEMAN POR MEIO DO DESPACHO DATADO DE 05-04-21. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE GESTÃO ECONÔMICA E TARIFÁRIA/DIGET DA AGEMAN PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA PENALIDADE A SER APLICADA.
TRAMITANDO05/04/2021AGDIRJUR-06/04/2021AGGABPRES SR. PRESIDENTE CONSIDERANDO O DESPACHO DA PRESIDÊNCIA EM QUE ACOLHE, SEM RESSALVAS, AS RAZÕES TÉCNICAS E LEGAIS APRESENTADAS POR ESTA DIRETORIA NO PARECER Nº 51/2020, BEM COMO TENDO SIDO ESGOTADAS TODAS AS INSTÂNCIAS RECURSAIS, E OBSERVADO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NÃO RESTANDO DÚVIDAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, SOLICITAMOS QUE A DIGET FAÇA O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA MULTA E SEJA A EMPRESA NOTIFICADA COM O VALOR A SER APLICADO.
TRAMITANDO05/04/2021AGGABPRES-05/04/2021AGDIRJURDE ORDEM DO DIRETOR-PRESIDENTE, E CONFORME DESPACHO ANEXO, SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO19/08/2020AGDIRJUR-20/08/2020AGGABPRESPARA APRECIAÇÃO
TRAMITANDO17/08/2020AGGABPRES-19/08/2020AGDIRJURSEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
TRAMITANDO01/07/2020AGDIRJUR-06/07/2020AGGABPRESSEGUE A NOTIFICAÇÃO 06/2020 PARA APRECIAÇÃO DO PRESIDENTE
TRAMITANDO25/06/2020AGGABPRES-26/06/2020AGDIRJURDIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO ECONÔMICA E TARIFÁRIA, SEGUE PARA ANÁLISE EPROVIDÊNCIAS QUE COUBEREM.
TRAMITANDO23/06/2020AGDIGET-25/06/2020AGGABPRESANEXO AOS AUTOS O PARECER N. 014/2020-DIGET, PARA CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO SUPERIOR, TENDO-SE EM CONTA O DESPACHO DA DIJUR/AGEMAN, REQUERENDO A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA (MULTA N. 005/2019).
TRAMITANDO23/06/2020AGGABPRES-23/06/2020AGDIGETSEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS
TRAMITANDO05/06/2020AGDIRJUR-08/06/2020AGGABPRESSRA CHEFE DE GABINETE, PARA, POR FAVOR DAR CONHECIMENTO AO DIRETOR PRESIDENTE E, APÓS, ENCAMINHAR À DIGET PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO. AT. MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDICO
TRAMITANDO25/05/2020AGCMREG-29/05/2020AGDIRJURENCAMINHO O REFERIDO PROCESSO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
TRAMITANDO03/12/2019AGGABPRES-04/12/2019AGCMREGDE ORDEM, SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
TRAMITANDO09/07/2019AGDIRJUR-10/07/2019AGGABPRESPARA ENCAMINHAR AO CMR
TRAMITANDO04/07/2019AGGABPRES-05/07/2019AGDIRJURSEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO11/06/2019AGDIRJUR-12/06/2019AGGABPRESPREZADA, SEGUE PELO SISTEMA A MINUTA DA NOITIFICAÇÃO DE MULTA À EMPRESA PARA APRECIAÇÃO DO SR. PRESIDENTE. AT. MÁRCIO ALEXANDRE - DIRETOR JURÍDICO
TRAMITANDO10/06/2019AGGABPRES-10/06/2019AGDIRJURDIANTE DE APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA DIGET, SEGUE PARA ELABORAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA.
TRAMITANDO24/05/2019AGDIGET-29/05/2019AGGABPRESSEGUE PARECER N. 020/2019-DIGET, PARA APRECIAÇÃO.
TRAMITANDO22/05/2019AGGABPRES-23/05/2019AGDIGETSEGUE PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE.
TRAMITANDO13/05/2019AGDIRJUR-15/05/2019AGGABPRESPARA DAR CONHECIMENTO AO PRESIDENTE DA SUGESTÃO DE MULTA E, ACATADA, ENCAMINHAR PARA CÁLCULO PELA DIGET. MUITO OBRIGADO MÁRCIO ALEXANDRE DIRETOR JURÍDICO
TRAMITANDO09/05/2019AGDTCOS-09/05/2019AGDIRJURSR. DIRETOR, SOLICITO APRECIAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO, SE CABE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. ATT. SUZY LIMA TAVARES
TRAMITANDO06/05/2019AGDIFCQ-09/05/2019AGDTCOSDIRETORA SUZY, APÓS ESGOTAR O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONCESSIONÁRIA ENCAMINHOU APENAS O PLANO DE TRABALHO E REQUEREU REUNIÃO COM A FINALIDADE DE SANAR DÚVIDAS CONCEITUAIS E TÉCNICAS, PARA APÓS ENCAMINHAR FORMALMENTE AS CORREÇÕES OU ESCLARECIMENTO.
TRAMITANDO23/01/2019AGDTCOS-23/01/2019AGDIFCQENG. EDMILSON QUEIROZ, SOLICITO ACOMPANHAR PRAZOS INFORMADOS NO DOCUMENTO RESPOSTA DA CONCESSIONÁRIA. SUZY LIMA TAVARES
TRAMITANDO23/01/2019AGGABPRES-23/01/2019AGDTCOSSEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
TRAMITANDO08/01/2019AGDIRJUR-08/01/2019AGGABPRESDESPACHO EM ANEXO
TRAMITANDO04/01/2019AGGABPRES-07/01/2019AGDIRJURSEGUE PARA ELABORAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA PRESIDÊNCIA.
TRAMITANDO02/01/2019AGDTCOS-03/01/2019AGGABPRESPREZADA VERA NILDE, SOLICITO ENCAMINHAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, PARA APRECIAÇÃO DO DIRETOR - PRESIDENTE E EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO. ATENCIOSAMENTE, SUZY LIMA TAVARES
TRAMITANDO02/01/2019AGDIFCQ-02/01/2019AGDTCOS DIRETORA SUZY, ENCAMINHO RELATÓRIO TÉCNICO N. 001/2019 - DITECS/AGEMAN COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
TRAMITANDO14/12/2018AGDTCOS-14/12/2018AGDIFCQEDMILSON QUEIROZ, SOLICITO CONFIRMAR SE NA REFERIDA LOCALIDADE AINDA HÁ PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA. SUZY TAVARES
TRAMITANDO03/12/2018AGGABPRES-07/12/2018AGDTCOS
CADASTRADO02/05/2018AGGABPRES----



Histórico de Pendência
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